Direito à Cidadania Americana (Maiores de 18 anos)

Se tem mais de 18 anos, é filho de um ou mais pais cidadãos americanos e considera que tem direito à cidadania americana, consulte este sítio Web para obter mais informações sobre a legislação em matéria de cidadania americana.

Registo Consular de Nascimento no Exterior (Menores de 18 anos)

Como pai(s) de cidadão americano, deve(m) registar o nascimento de seu/do Vosso filho no estrangeiro o mais rápido possível junto da Embaixada dos EUA em Maputo para lavrar um registro oficial da reivindicação ou aquisição de cidadania dos EUA ao nascimento. O registro oficial será o Registo Consular de Nascimento no Exterior (CRBA), Modelo FS-240. Este modelo é uma prova de cidadania dos EUA, emitida para uma criança nascida no estrangeiro de pai / mãe ou ambos americanos que cumpra(m) os requisitos para a transmissão da cidadania sob a Lei de Migração e Nacionalidade (INA). Os pedidos de CRBA devem ser feitos antes da criança completar os 18 anos.

Requerimento de Registo Consular de Nascimento no Exterior

Registo de Nascimento no estrangeiro para menores nascidos na República da Àfrica do Sul

As províncias de Gauteng e Mpumalanga estão sob jurisdição do Consulado Geral Americano de Johannesburg, e todo registo de nascimento no estrangeiro de menores nascidos nestas províncias serão lá processados. Embora seja possível submeter os requerimentos na Embaixada dos E.U.A em Maputo, esta opção implicará um aumento substancial no tempo de processamento, uma vez que os requerimentos serão enviados à Johannesburg para adjudicação. A solicitação em Maputo pode também requerer provas documentais adicionais por parte do consulado de Johannesburg antes que a determinação da elegibilidade seja efectuada.

O requerimento de um CRBA é um processo simples, mas exige que você colecte e envie alguma documentação. Oferecemos esse serviço mediante entrevista apenas em Maputo. De um modo geral, ambos os pais devem comparecer juntos com seu filho, para proceder ao requerimento. Para sua conveniência, se ambos os pais comparecerem, também podem solicitar o primeiro passaporte no acto de registo de nascimento do vosso filho.

Como solicitar o registo online

Pode agora candidatar-se a um CRBA electronicamente na Embaixada dos E.U.A. em Maputo.  Esta nova funcionalidade online permite que os pais cidadãos americanos preencham um pedido de CRBA online, carreguem todos os documentos necessários e submetam o pagamento antes da entrevista presencial.

1. Para se candidatar a um CRBA online, deve criar uma conta no MyTravelGov. MyTravelGov é um portal seguro e encriptado, também acedido através de https://MyTravel.state.gov. Assista a este vídeo para saber mais sobre como criar a sua conta.
2. Depois de criar uma conta MyTravelGov, aceda ao eCRBA e submeta a sua candidatura online. O processo online fornece aos candidatos instruções passo a passo para completar a candidatura.
3. Reveja os documentos necessários para a candidatura ao CRBA utilizando a lista de verificação abaixo em Requisitos do Pedido.
4. Preencha o formulário de candidatura em linha e efectue o pagamento. Aguarde 72 horas após o pagamento e envie-nos um e-mail para MaputoUSCitizens@state.gov para marcar uma entrevista. Isso dá tempo para que o pagamento seja processado antes da entrevista do CRBA.
5. Compareça na entrevista presencial com os documentos originais. A criança deve estar presente na entrevista. Geralmente, ambos os pais também comparecem à entrevista.

Requisitos do Pedido:

Normalmente, os pais optam por requerer o passaporte americano da criança ao mesmo tempo que requerem o Registo Consular de Nascimento no Estrangeiro. A lista abaixo abrange tanto o Relatório Consular de Nascimento no Estrangeiro como o pedido de passaporte dos E.U.A..

Formulários:

1. Página de resumo do pedido on-line (com número de pedido on-line de 8 dígitos)
2. Pedido de passaporte americano (DS-11) (PDF 1,79 MB)
3. Formulário DS-3053 (se um dos pais estiver a apresentar o pedido) (PDF 420 KB)

CRBA:

• Para criança: Certidão original de nascimento emitida pelo Registo Civil de Moçambique.
• Para a criança: Duas fotografias tipo passe 2×2 para o pedido. Clique aqui para obter mais informações sobre as caraterísticas da fotografia.
• De pai ou mãe de nacionalidade americana: Prova de cidadania americana. Isso pode incluir uma certidão de nascimento dos E.U.A., um Registo Consular de Nascimento no Exterior dos E.U.A., um Certificado de Cidadania dos E.U.A. ou um Certificado de Naturalização dos E.U.A.. Deve trazer o original ou uma fotocópia nítida do seu documento com um selo notarial dos E.U.A. para a entrevista do CRBA.
• De pais com cidadania americana: Passaporte(s) dos E.U.A. e passaporte moçambicano anterior: Trazer os originais ou cópias autenticadas de todas as páginas (mesmo que estejam em branco) de todos os passaportes (americano e moçambicano).
• Do progenitor cidadão não americano: Documento de identificação válido com fotografia emitido pelo governo (como passaporte, carta de condução, bilhete de identidade nacional ou cartão de eleitor, etc.).
• Da mãe: Documentos pré-natais e registos hospitalares (por exemplo, ecografias, receitas médicas, comprovativos de consultas médicas pré-natais, documentos de alta hospitalar, cartão de vacinas, etc.).
• De ambos os pais: Documentos originais de casamento
• De ambos os pais: Documentos originais de divórcio dos pais ou autenticados nos E.U.A. ou certidões de óbito (se aplicável).
• Prova de presença física dos pais cidadãos dos E.U.A. (exemplos de documentação incluem a lista abaixo – traga TODOS os exemplos consigo para a entrevista para fornecer prova conclusiva de presença física):
  • Os carimbos de passaporte dos E.U.A. podem ser considerados parte da prova apresentada, mas não devem ser a única prova documental. As cartas de condução não constituem prova de presença física.
  • Os carimbos de passaportes americanos podem ser considerados como parte das provas apresentadas, mas não devem ser a única prova documental. As cartas de condução não constituem prova de presença física.
  • Declarações de salários e impostos (W-2)
  • Contratos de aluguer
  • Transcrições académicas oficiais (de qualquer nível de ensino – elementar, médio ou secundário, profissional ou universitário)
  • Licenças profissionais
  • Registos de imunização ou outros registos médicos
  • Registos de impostos sobre a propriedade
  • Facturas de serviços públicos
  • Registos de emprego
  • Certidões de nascimento de outros filhos nascidos nos E.U.A..
  • Se tiver outros filhos a quem tenha sido emitido um Registo Consular de Nascimento no Estrangeiro, estes podem ser considerados como prova suplementar.
  • Registos do serviço militar dos E.U.A., emprego no Governo dos E.U.A. ou em determinadas organizações intergovernamentais internacionais; ou como dependente, filho solteiro e membro do agregado familiar de um progenitor nesse serviço ou emprego (excepto onde indicado) – podem contar para a presença física nos E.U.A., mesmo que esteja empregado fora dos Estados Unidos.

*As cópias certificadas devem ser autenticadas por um notário público dos E.U.A. ou por um funcionário consular dos E.U.A.. Não serão aceites reconhecimentos notariais moçambicanos.

Taxas:

 A taxa para o CRBA é de $100 (a ser paga somente online).

Para calcular o custo total do seu novo passaporte, clique aqui. (A taxa do passaporte será cobrada no dia da sua entrevista apenas em dinheiro/cartão de crédito).

NOTA: Poderá ser-lhe pedido que apresente documentação adicional no momento da entrevista. De acordo com o regulamento, terá 90 dias para apresentar a documentação solicitada, ou o processo será encerrado por insuficiência de provas para estabelecer a cidadania americana do requerente. Todas as taxas não são reembolsáveis.

Para renunciar à cidadania americana, deve executar uma série de acções voluntariamente e com intenção de renunciar à cidadania americana. A natureza básica e os elementos de uma renúncia são descritos aqui na página da internet travel.state.gov/.

Os cidadãos norte-americanos não podem efectivamente renunciar à sua cidadania por correspondência, por intermédio de um agente ou enquanto residirem nos Estados Unidos, por causa do disposto da alinea a) do número 5 do artigo 349 da Lei de Migração e Nacionalidade. Todas as renúncias e outros reconhecimentos de perda de nacionalidade dos cidadãos americanos em Moçambique são processados na Embaixada dos EUA em Maputo, Moçambique.

Envie um e-mail para consularmaputo@state.gov para uma marcar uma entrevisa e obter mais informações sobre a documentação necessária.