MOÇAMBIQUE – 2018 RELATÓRIO DE LIBERDADE RELIGIOSA INTERNACIONAL

MOÇAMBIQUE – 2018 RELATÓRIO DE LIBERDADE RELIGIOSA INTERNACIONAL   

Sumário Executivo

A Constituição prevê o direito de livremente praticar ou não praticar a religião e proíbe a discriminação com base na religião. Estes e outros direitos podem ser temporariamente suspensos ou restringidos apenas na eventualidade de uma declaração de um estado de guerra, sítio ou emergência. A Constituição proíbe partidos politicos baseados na fé e o uso de símbolos religiosos na política. Os grupos religiosos têm o direito de organizar, adorar e operar escolas.  Na província mais setentrional de Cabo Delgado, o governo respondeu a ataques às forças de segurança e assassinatos e decapitações de civis por um grupo por vezes referido como Ahl al-Sunnah wal-Jamaah e que foi designado jihadista pelo governo e pela imprensa, com operações significativas das forças de segurança e a detenção de centenas de suspeitos jihadistas. Essas operações foram caracterizadas por organizações não-governamentais (ONGs) e meios de comunicação, por vezes como excessiva e contribuindo para um “ciclo crescente de queixas e vinganças” entre militantes islâmicos e forças de segurança. O governo reabriu todas as sete mesquitas que mandou fechar em 2017. A Igreja Ortodoxa Grega informou não ter havido progresso nos seus esforços para recuperar a propriedade que o governo confiscou após a independência.

Líderes religiosos a nível nacional e provincial apelaram à tolerância religiosa e condenaram o uso da religião para tolerar a violência. Por exemplo, líderes Muçulmanos juntaram-se a antigos combatentes da libertação para condenar aqueles que alegadamente usam a religião para fins ilícitos e criminosos.

O Embaixador debateu o desafio e a importância de apoiar a tradição de tolerância religiosa do país, especialmente à luz dos ataques na região norte, com o Presidente Filipe Nyusi, o ministro da Justiça e outros contactos de alto nível. O Embaixador ofereceu um iftar na Mesquita Anwaril durante o qual a tolerância religiosa foi discutida com membros de organizações da sociedade civil islâmica e líderes religiosos. Os representantes da embaixada discutiram igualmente a importância da tolerância religiosa com representantes da Igreja Católica e líderes religiosos Islâmicos nas províncias de Cabo Delgado, Sofala e Nampula.

 

Secção I. Demografia Religiosa

O governo dos E.U.A. estima que a população seja de 27.2 milhões (estimativa de Julho de 2018). De acordo com o governo dos E.U.A., 28 por cento da população é Católica Romana, 18 por cento Muçulmana (na maioria Sunni), 15 por cento Cristã Sionista, 12 por cento Protestante (inclui Pentecostal/Evangélica, 10 por cento), e 7 por cento de outros grupos religiosos incluindo a Fé Baha’i, Judaismo, e Hinduismo. Aproximadamente 18 por cento não professa qualquer religião ou crença. De acordo com líderes religiosos Cristãos e Muçulmanos, parte significante da população adere a crenças religiosas indígenas sincréticas, caracterizadas por uma combinação de práticas tradicionais africanas e aspectos quer da Cristandade ou Islão, uma categoria não incluida nas estimativas do governo. Os líderes Muçulmanos afirmam que a sua comunidade representa 25 a 30% da população total, uma estatística frequentemente reportada na imprensa.

Um censo realizado em Agosto de 2017 incluiu perguntas sobre afiliação religiosa. Os resultados completos do censo foram programados para serem divulgados no segundo trimestre de 2019.

 

Secção II. Situação do Respeito do Governo pela Liberdade Religiosa 

Quadro Legal

A Constituição define o país como um estado laico. Proíbe a discriminação baseada na religião, prevê o direito dos cidadãos de praticarem ou não uma religião, e estipula que nenhum indivíduo pode ser privado dos seus direitos por causa da fé ou prática religiosa. Os partidos políticos estão constitucionalmente proibidos de usar nomes ou símbolos associados a grupos religiosos. A Constituição protege os locais de culto e o direito dos grupos religiosos de se organizarem, adorarem e seguirem livremente os seus objectivos religiosos e adquirirem activos na prossecução desses objectivos. Reconhece o direito de objecção de consciência ao serviço militar por razões religiosas. Estes e outros direitos podem ser temporariamente suspensos ou restringidos apenas na eventualidade de uma declaração de estado de guerra, sítio ou emergência, em conformidade com os termos da Constituição.

A lei exige que todas as organizações não-governamentais se registem junto ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Ao abrigo da lei, as “organizações religiosas” são organizações de caridade ou humanitárias, ao passo que “grupos religiosos” refere-se a denominações particulares. Os grupos religiosos registam-se a nível denominacional ou a nível congregacional caso não estejam afiliadas. Os grupos e organizações religiosas registam-se através da apresentação de um pedido, fornecendo documentos de identificação dos líderes locais, e submetendo documentação de declaração de vínculos com qualquer grupo ou organização religiosa internacional. Não há penalizações pela falta de registo; contudo, os grupos e organizações religiosas devem apresentar prova de registo para abertura de contas bancárias, pedidos de isenções de direitos aduaneiros para bens importados, ou submissão de pedidos de visto para membros estrangeiros.

Um acordo entre o governo nacional e a Santa Sé rege os direitos e responsabilidades da Igreja Católica no país. O acordo reconhece a Igreja Católica como tendo “personalidade jurídica” e reconhece o direito exclusivo da Igreja de “regular a vida eclesiástica e nomear pessoas para postos eclesiásticos”. O acordo exige que os representantes da Igreja Católica se registem junto ao governo a fim de beneficiarem do estatuto da Igreja. O acordo dá ainda à Igreja Católica o direito exclusivo de criar, modificar ou eliminar as fronteiras eclesiásticas; porém, estipula que os territórios eclesiásticos devem reportar a uma autoridade da Igreja no país.

A lei permite que as organizações religiosas possuam e operem escolas. A lei proíbe o ensino religioso em escolas públicas.

O país é parte da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Práticas do Governo

Ataques violentos de Ahl al-Sunnah wal-Jamaah continuaram ao longo do ano no norte da Província de Cabo Delgado. O grupo, que reivindicou ligações com o grupo terrorista al-Shabaab e foi caracterizado pelo governo e pela media como jihadista, era composto principalmente por Muçulmanos que seguiam o que os observadores diziam ser uma versão rígida do Islão. Os ataques, que começaram em Outubro de 2017, incluíram assassinatos de membros da força de segurança e decapitação de civis. Operações significativas da força de segurança para combater esses ataques foram às vezes excessivas, segundo ONGs e meios de comunicação, que disseram concentrar-se principalmente nos Muçulmanos na sequência de uma interpretação rígida do Islão e contribuíiu para um “ciclo crescente de queixas e vinganças” entre militantes islâmicos e forças de segurança. Várias organizações informaram que homens, mulheres e crianças foram arbitrariamente detidos com base em aparentar serem Muçulmanos. O governo acusou os detidos de crimes, como assassinato em primeiro grau, uso de armas proibidas, pertença a uma associação criminosa e instigação à desobediência colectiva contra a ordem pública. O governo continuou a declarar publicamente que as forças de segurança tinham a situação sob controlo.

Em resposta aos ataques, oficiais do governo afirmaram que prenderam mais de 280 atacantes, a quem designaram jihadistas suspeitos, e no final do ano estavam a processar 189 desses indivíduos, incluindo 152 Moçambicanos, 26 Tanzanianos e três cidadãos Somalis. Entre os indivíduos detidos estavam líderes religiosos Muçulmanos. Representantes de organizações internacionais com acesso à região afirmaram acreditar que o número de pessoas detidas era superior ao informado pelo governo.

Organizações de direitos humanos afirmaram que o governo também respondeu implementando políticas que, segundo eles, inibiram a fiabilidade de relatórios na região norte. Os relatórios sobre os ataques continuaram limitados e muitas vezes foram caracterizados como não fiáveis ​​devido à forte presença da força de segurança e o que os jornalistas denominaram de um apagão da imprensa imposto pelo governo na região.

Em Maio, o governo informou a reabertura de todas as sete mesquitas que tinha ordenado o encerramento em 2017, após repetidos ataques a esquadras da polícia e unidades hospitalares por homens armados que alegadamente tinham ligações com pessoas designadas de islâmicas. Segundo o Director Provincial de Justiça, Álvaro Júnior, o governo decidiu destruir outras sete mesquitas devido às suas ligações ao radicalismo.

O Ministério da Justiça registou 32 novos grupos religiosos e seis novas organizações religiosas durante o ano. Havia um total de 913 grupos religiosos e 232 organizações religiosas registadas. Não houve relatos de dificuldades com registos de grupos religiosos.

A Igreja Ortodoxa Grega continuou a relatar a ausência de progresso nos seus esforços para obter o retorno do Ateneu (Athenaeum), uma propriedade da igreja no centro de Maputo, confiscada pelo governo após a independência e renomeada Palácio dos Casamentos (Palácio do Casamento).

 

Secção III. Situação do Respeito da Sociedade pela Liberdade de Religião

O líder de uma mesquita de Maputo, Sheikh Saide Habibe, condenou os ataques na parte norte do país, afirmando que o Islão pregado por Ahl al-Sunnah wal-Jamaah não estava de acordo com os valores tradicionais Muçulmanos. Habibe também foi co-autor, com membros proeminentes da sociedade civil, de um estudo ainda por divulgar sobre a natureza do que foi designado de ameaça extremista no norte do país. Numa antevisão, o estudo identificou a afiliação do grupo como consistindo principalmente de jovens marginalizados do grupo étnico M’wani, maioritariamente Muçulmana, que se considera injustamente dominado pelo grupo étnico Makonde, maioritariamente Cristão, que foi percebido como constituindo grande parte da elite governante e económica na província e nos seus distritos.

Em Janeiro, o Conselho das Religiões de Moçambique facilitou uma Conferência Nacional sobre Paz e Reconciliação para encontrar soluções para o conflito que se seguiu às eleições gerais de 2014. A conferência teve ampla participação de líderes religiosos e políticos de todo o país, bem como da comunidade internacional.

A sociedade civil e as organizações religiosas realizaram acções para promover a tolerância religiosa durante o ano. Durante o Eid al-Adha, líderes Muçulmanos em Nampula reuniram antigos combatentes da libertação, grupos da sociedade civil e políticos numa manifestação a condenar aqueles que supostamente usam a religião para fins ilícitos e criminosos. Líderes e organizações Muçulmanas em Maputo trabalharam com o governo para combater a violência na parte norte do país.

 

Secção IV. Política e Envolvimento do Governo dos Estados Unidos

À luz da violência na região norte, o Embaixador abordou directamente o Presidente Nyusi e o ministro da justiça sobre a contínua importância da história de tolerância religiosa do país. Por meio de uma série de iniciativas de sensibilização, o Embaixador e os representantes da embaixada discutiram a importância da tolerância religiosa para promover a paz e a segurança com representantes de diferentes denominações religiosas. Isso incluiu um iftar oferecido pelo Embaixador na Mesquita Anwaril, com a participação de membros a representar a sociedade civil Islâmica e organizações religiosas activas no país. Funcionários da Embaixada também discutiram a situação da liberdade religiosa e expressaram o apoio do governo dos E.U.A. para este direito fundamental com líderes Católicos e Muçulmanos nas Províncias de Cabo Delgado, Sofala e Nampula.

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial. Aceda o relatório em PDF 142 KB – inglês e PDF 362 KB – Português.