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Departamento da Receita Federal (Impostos dos EUA)
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O Serviço de Impostos Internos (Impostos americanos) faculta as seguintes orientações para os cidadãos americanos  no exterior  que se  preparam para a apresentar a Declaração relativa aos rendimentos do ano. Essa orientação do IRS está publicada na Federal Benefits and Obligations sobre www.travel.state.gov.

Quem deve apresentar a declaração anual?

Todos os cidadãos norte-americanos e estrangeiros residentes devem apresentar uma declaração individual de imposto sobre o rendimento nos Estados Unidos, mesmo que vivam permanentemente fora dos Estados Unidos e não podem dever qualquer imposto devido à exclusão de renda ou crédito fiscal Todos os cidadãos norte-americanos e estrangeiros residentes devem apresentar uma declaração de imposto de renda individual dos Estados Unidos, mesmo que vivam permanentemente fora dos Estados Unidos e não podem ter qualquer imposto devido à exclusão de renda ou crédito fiscal.

Quando é que a Declaração de imposto federal relativa aos rendimentos do ano deve ser paga?

Prazo para o Modelo 1040: 15 de Abril.

Extensões:

  • Concede-se uma prorrogação automática até 15 de Junho aos contribuintes que vivem fora dos Estados Unidos e Porto Rico. Não se exige modelo algum; Escreva “Contribuinte Residente no Exterior” no topo de sua declaração de imposto.
    • Atenção: Essa e prorrogação aplica-se apenas para a apresentação da sua declaração fiscal e não para o pagamento. Se deve quaisquer impostos, é obrigatório pagar até 15 de Abril. Geralmente, aplicam-se os juros e as sansões se o pagamento for feito após essa data.
    • Para solicitar uma prorrogação adicional até 15 de Outubro, utilize o Modelo 4868.
      • Atenção: Essa e prorrogação aplica-se apenas para a apresentação da sua declaração fiscal e não para o pagamento. Se deve quaisquer impostos, é obrigatório pagar até 15 de Abril. Geralmente, os juros e as sansões serão aplicados se o pagamento for feito após essa data.
      • Outras prorrogações podem estar disponíveis na gov.

Posso enviar por correio a minha Declaração de imposto e o Pagamento?

Pode-se enviar por correio a declaração de imposto e o pagamento com recurso ao serviço postal ou serviços aprovados de entrega privada. A lista de serviços de entrega aprovados está disponível na IRS.gov. Se enviar por correio a declaração de imposto de fora dos Estados Unidos, a data de depósito é a data do carimbo postal. No entanto, se enviar um pagamento por correio, separadamente ou com a sua declaração de imposto, seu pagamento não é considerado recebido até a data do recebimento real.

Posso enviar electronicamente a minha Declaração de imposto?

Pode preparar e enviar electronicamente a sua declaração de imposto sobre o rendimento, em muitos casos, gratuitamente. As empresas de software participantes disponibilizam os seus produtos através do IRS. As opções do envio electrónico constam da IRS.gov.

Lei de Conformidade Fiscal de Contas no Estrangeiro (FATCA)

Pode encontrar informação acerca da Lei de Conformidade Fiscal de Contas no Estrangeiro, incluindo a obtenção dos números de segurança social, expatriação e implicações fiscais, aqui (PDF 220 KB).