Representantes do Governo da República de Moçambique;
Representantes do sector privado;
Minhas senhoras e meus senhores,
Bom dia.
Estou contente pela oportunidade de participar no evento da Feira Internacional de Moçambique FACIM deste ano. Tal como a FACIM, a Missão Diplomática dos Estados Unidos procura promover o comércio, estimular a produção e o consumo, integrar ainda mais Moçambique na economia mundial e mais especialmente ainda, aumentar o comércio entre Moçambique e os Estados Unidos. Após o meu breve discurso de abertura, vocês terão a oportunidade de ouvir de duas secções da Embaixada dos Estados Unidos, que têm o seu trabalho directamente focado nestes objectivos – os Serviços Comerciais da Embaixada e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. O meu colega dos Serviços Comerciais irá falar directamente sobre a forma como as empresas moçambicanas podem posicionar-se melhor para tirarem vantagem das parcerias com empresas americanas, enquanto o meu colega do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED+) da USAID irá oferecer um panorama das formas pelas quais esse programa chave de assistência para o desenvolvimento está a trabalhar em parceria com as partes interessadas moçambicanas para aumentar o comércio e investimento, a competitividade das empresas moçambicanas e as oportunidades locais de emprego e receitas.
Pela minha parte, gostaria de falar directamente do papel fundamental que acredito que a Lei de Crescimento e Oportunidade para a África, ou Lei AGOA, pode desempenhar tanto para aumentar o comércio entre os nossos dois países como para estimular o desenvolvimento do sector privado em Moçambique. Em Maio de 2000, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a primeira versão da Lei AGOA que ofereceu aos países africanos elegíveis o acesso sem precedentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado americano para um número significativo de seus produtos de exportação. O enorme sucesso da Lei AGOA na melhoria das relações económicas entre os Estados Unidos e a África, no uso de incentivos comerciais para aumentar os investimentos estrangeiro e interno nos países africanos, na criação de postos de trabalho em África, e no estímulo ao crescimento económico nos países beneficiários, levou o Congresso a renovar esta legislação duas vezes numa base bipartidária – um endosso histórico do conceito de uso do comércio para estimular o desenvolvimento.
Após a implementação da Lei AGOA, as importações dos Estados Unidos vindas da África Subsaariana triplicaram, totalizando 25 biliões de dólares anuais em 2017; mais da metade das importações beneficiaram do acesso isento de direitos aduaneiros da Lei AGOA ao mercado dos Estados Unidos. Infelizmente, a maioria das empresas moçambicanas não aproveita as oportunidades de comércio isento de direitos aduaneiros disponíveis através da Lei AGOA. As exportações de Moçambique para os Estados Unidos em 2016 foram acima de 100 milhões de dólares, mas as exportações aproveitando o programa da Lei AGOA foram de apenas 1,4 milhão de dólares ou menos de 2% do total das exportações. E embora o valor das exportações da Lei AGOA tenha crescido para 2,8 milhões de dólares – um aumento de 96% em relação a 2016 –, a realidade é que Moçambique ainda tem um longo caminho a percorrer para utilizar totalmente o programa. A conclusão é que, para aqueles de vocês que pretendem exportar para os Estados Unidos nos próximos anos, sugiro fortemente que se familiarizem sobre o programa AGOA com antecedência, para não perderem a vantagem competitiva de que os vossos produtos poderiam desfrutar no mercado dos Estados Unidos através de isenções de impostos.
Então, quem está a tirar vantagem da Lei AGOA? O vosso vizinho. Com a excepção do petróleo, a África do Sul representa 86% de todas as exportações da Lei AGOA para os Estados Unidos. Desde 2000, a África do Sul triplicou as suas exportações para os Estados Unidos, principalmente nos sectores industrial e agrícola, com exportações agrícolas sul-africanas aumentando quase sete vezes desde 2001 para 278 milhões de dólares em 2017. A indústria de citrinos da África do Sul, por exemplo, suporta quase 85 mil empregos. No ano passado, a África do Sul exportou 49 milhões de dólares em nozes de macadâmia, uma indústria que suporta mais de quatro mil empregos. Essas empresas sul-africanas aprenderam a aproveitar todas as vantagens da Lei AGOA para penetrar e competir no mercado americano.
A Embaixada e as nossas contrapartes no governo moçambicano querem que as empresas moçambicanas façam o mesmo. Para atingir este objectivo, Moçambique lançou a sua própria Estratégia de Utilização da AGOA, em Maio passado, que procura tanto identificar oportunidades específicas para empresas moçambicanas no âmbito da AGOA, assim como para empresas nesses sectores formularem estratégias sobre a melhor forma de usarem a Lei AGOA para entrarem no mercado dos Estados Unidos. A Embaixada goza de uma parceria estreita e contínua com o Ministério da Indústria e Comércio neste esforço.
Então, quais são os sectores em que vemos o maior potencial de exportação da AGOA? Permitam-me oferecer alguns exemplos. Primeiro, é o mercado agrícola orgânico. Os Estados Unidos são o maior mercado agrícola orgânico do mundo, consumindo quase metade de todos os produtos agrícolas globais. Em segundo lugar, é a indústria do ananás. O consumo do ananás nos Estados Unidos aumentou significativamente na última década para mais de 1 milhão de toneladas avaliadas em 726 milhões de dólares somente em 2015. Com o estatuto de isenção de direitos aduaneiros oferecido pela AGOA, o mercado dos Estados Unidos é uma perspectiva lucrativa para as quase 67 mil toneladas de ananás produzidas a cada ano em Moçambique. Em terceiro lugar, é a indústria pesqueira e de mariscos. Como todos sabemos, Moçambique é dotado de recursos pesqueiros ricos e os seus produtos são procurados não apenas nos Estados Unidos, mas em todo mundo.
Então, como é que podemos transformar estas oportunidades em sucessos de exportação da AGOA? Primeiro, precisamos de identificar os produtores moçambicanos existentes. Para o efeito, a Embaixada está a trabalhar com a Agência de Investimento e Promoção de Exportações de Moçambique (APIEX) para compilar uma base de dados de produtores moçambicanos de alimentos de especialidade que possam entrar nos mercados americanos. Em segundo lugar, o sector agrícola moçambicano em nascimento precisará de aumentar a sua capacidade de produção e elevar a sua cadeia de fornecimento e infraestrutura de processamento aos padrões dos Estados Unidos. Para isso, o sector necessita de investimentos e parcerias – ambos os quais as empresas americanas estão bem posicionadas para fornecer. Como a minha colega dos Serviços Comerciais irá discutir, a Embaixada tem vários programas para ajudar as empresas moçambicanas a identificarem e explorarem a riqueza das empresas americanas que procuram parcerias, exportação de equipamento/tecnologia e oportunidades de investimento neste e noutros sectores. Em terceiro lugar, um dos maiores desafios que impedem maiores ligações comerciais entre Moçambique e os Estados Unidos é o alto custo de garantir a segurança acreditada dos alimentos e outros requisitos de certificação internacional para produtos alimentares. Através do SPEED+ e de outros programas, a Embaixada dos Estados Unidos está a trabalhar com o governo e o sector privado moçambicano para encontrar formas económicas de permitir essas certificações. Finalmente, para o sucesso de qualquer exportação de pescas, Moçambique terá que tomar medidas para cumprir com os regulamentos dos Estados Unidos, especificamente os relacionados com a utilização de Dispositivos de Exclusão de Tartarugas, que actualmente proíbem muitos produtos pesqueiros moçambicanos de entrarem no mercado dos Estados Unidos. A Embaixada está empenhada em trabalhar com a Agência de Investimento e Promoção das Exportações de Moçambique (APIEX), o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) e o Instituto Nacional de Inspecção Pesqueira para levarem as empresas pesqueiras moçambicanas à conformidade com este regulamento dos Estados Unidos. Embora esses desafios possam parecer intimidantes, vimos projectos semelhantes de utilização da AGOA a funcionarem bem na África do Sul, Eswatini e Zâmbia, e tenho certeza de que, por meio de esforços conjuntos, também podemos alcançar o sucesso aqui em Moçambique.
Para terminar, gostaria de salientar que o compromisso do Governo dos Estados Unidos em ajudar Moçambique a melhorar a sua competitividade no comércio e nos negócios vai além das exportações directas para os Estados Unidos. A Embaixada está igualmente empenhada em trabalhar com parceiros moçambicanos para aumentar o comércio no âmbito da SADC e permitir que as empresas moçambicanas participem nas cadeias de valor regionais melhoradas. Por exemplo, as empresas têxteis moçambicanas podem e deveriam estar a vender para grandes retalhistas regionais sul-africanos, como Pick’n’Pay, Woolworths e SPAR. Para esse fim, o nosso Centro de Comércio e Investimento já iniciou o trabalho para construir as ligações e iniciar as mudanças políticas necessárias para permitir que esta cadeia de valor regional floresça. Devido a este trabalho, as empresas têxteis moçambicanas já estão em negociações com o Pick’n’Pay em contratos regionais de exportação. Os Estados Unidos acreditam firmemente que um Moçambique com uma indústria de exportação regional forte e diversificada estará ainda melhor posicionado para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos no âmbito da AGOA.
A Lei AGOA representa uma oportunidade para Moçambique. E a estratégia de implementação sinaliza que o governo moçambicano leva a sério o uso da Lei AGOA para melhor competir nos mercados regionais e globais. Melhor acesso aos mercados americanos e novas parcerias entre empresas americanas e moçambicanas não são apenas as componentes para um futuro melhor para a economia moçambicana, mas também para o povo moçambicano. Estamos orgulhosos de estar ao lado dos nossos colegas do Governo de Moçambique e do sector privado para tornar esse futuro possível.
Obrigado.
